As regras de condomínio residencial ajudam a manter a ordem e a convivência. Em uma sociedade pode ser complicado conviver, afinal, as pessoas têm personalidades diferentes. O que pode ser certo para um, pode parecer estranho para outro e é aí que os conflitos aparecem.
É para evitar brigas e desentendimentos entre os moradores do condomínio que existem as regras. Elas tornam o ambiente melhor para todos e traz a harmonia ao seu apartamento. Entretanto, você sabe quais são as principais regras de condomínio? Não? Confira a partir de agora em nosso post!
Quais são os direitos e os deveres do condômino?
É importante lembrar que cada condomínio tem suas próprias regras, mas há algumas que valem para a grande maioria, como a questão dos direitos e deveres de cada condômino. Veja:
Direitos
- Utilizar livremente suas unidades e usar as partes comuns de acordo com sua destinação, desde que não exclua a utilização dos demais moradores;
- Participar e votar nas assembleias, desde que esteja com o pagamento do condomínio em dia;
- Pagar as despesas de condomínio na proporção de sua fração ideal, e apenas no que diz respeito aos gastos de que se desfrute.
Deveres
- Pagar o condomínio;
- Não prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais moradores;
- Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;
- Conhecer as normas do condomínio e não fazer barulho após o horário de silêncio;
Como é feita a eleição do síndico e do conselho fiscal?
Para eleger o síndico, a assembleia escolhe um responsável pelo condomínio, que pode não ser condômino. Ele tem a função de administrar o local por dois anos e essa escolha pode ser renovada.
Também pode haver no condomínio um conselho fiscal composto por três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos. O conselho tem a função de aprovar as contas do síndico.
Quais são as funções e os deveres do síndico?
- Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
- Convocar a assembleia dos condôminos;
- Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo de interesse do condomínio;
- Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
Como as multas são aplicadas?
No caso das multas, o teto da multa por atraso de pagamento das taxas condominiais é de 2%. Para a multa por conduta antissocial, o teto pode ser 10 vezes o valor da taxa do condomínio.
Em relação aos moradores que descumprirem as normas, o teto da multa terá que ter a aprovação de ¾ dos condôminos e a multa poderá ser até 5 vezes o valor da taxa condominial para infratores reincidentes.
Como são as regras para mudanças e obras?
Em relação às mudanças e obras também há regras. Você deve se lembrar que todo condomínio possui um regimento interno e ao se mudar para o novo imóvel, o morador deverá pedir uma cópia de cada um dos documentos. Afinal, é preciso conhecer as regras do seu novo lar e assim evitar problemas.
Já para as obras, o condômino que realizar obras ou reparos necessários será reembolsado das despesas que efetuar. Entretanto, não terá direito à restituição dos gastos que tiver com obras ou reparos de outra natureza, mesmo de interesse comum.
Como usar as áreas de convivência e comuns?
As áreas comuns são aquelas em que todos os condôminos têm direito. Elas devem ser usadas de forma coletiva e harmônica, sem prejuízo de qualquer morador. A mesma regra vale para as outras áreas de convivência.
Agora você já viu como são importantes as regras de condomínio, não é verdade? Também não se esqueça de participar das reuniões do seu condomínio e assim estar sempre a par das normas para uma boa convivência.
Quer ler mais artigos como este? Acesse o nosso próximo post e veja o que deve ser discutido na primeira reunião de condomínio!
