As regras de condomínio residencial ajudam a manter a ordem e a convivência. Em uma sociedade pode ser complicado conviver, afinal, as pessoas têm personalidades diferentes. O que pode ser certo para um, pode parecer estranho para outro e é aí que os conflitos aparecem.

É para evitar brigas e desentendimentos entre os moradores do condomínio que existem as regras. Elas tornam o ambiente melhor para todos e traz a harmonia ao seu apartamento. Entretanto, você sabe quais são as principais regras de condomínio? Não? Confira a partir de agora em nosso post!

Quais são os direitos e os deveres do condômino?

É importante lembrar que cada condomínio tem suas próprias regras, mas há algumas que valem para a grande maioria, como a questão dos direitos e deveres de cada condômino. Veja:

Direitos

  • Utilizar livremente suas unidades e usar as partes comuns de acordo com sua destinação, desde que não exclua a utilização dos demais moradores;
  • Participar e votar nas assembleias, desde que esteja com o pagamento do condomínio em dia;
  • Pagar as despesas de condomínio na proporção de sua fração ideal, e apenas no que diz respeito aos gastos de que se desfrute.

Deveres

  • Pagar o condomínio;
  • Não prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais moradores;
  • Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;
  • Conhecer as normas do condomínio e não fazer barulho após o horário de silêncio;

Como é feita a eleição do síndico e do conselho fiscal?

Para eleger o síndico, a assembleia escolhe um responsável pelo condomínio, que pode não ser condômino. Ele tem a função de administrar o local por dois anos e essa escolha pode ser renovada.

Também pode haver no condomínio um conselho fiscal composto por três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos. O conselho tem a função de aprovar as contas do síndico.

Quais são as funções e os deveres do síndico?

  • Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
  • Convocar a assembleia dos condôminos;
  • Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo de interesse do condomínio;
  • Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

Como as multas são aplicadas?

No caso das multas, o teto da multa por atraso de pagamento das taxas condominiais é de 2%. Para a multa por conduta antissocial, o teto pode ser 10 vezes o valor da taxa do condomínio.

Em relação aos moradores que descumprirem as normas, o teto da multa terá que ter a aprovação de ¾ dos condôminos e a multa poderá ser até 5 vezes o valor da taxa condominial para infratores reincidentes.

Como são as regras para mudanças e obras?

Em relação às mudanças e obras também há regras. Você deve se lembrar que todo condomínio possui um regimento interno e ao se mudar para o novo imóvel, o morador deverá pedir uma cópia de cada um dos documentos. Afinal, é preciso conhecer as regras do seu novo lar e assim evitar problemas.

Já para as obras, o condômino que realizar obras ou reparos necessários será reembolsado das despesas que efetuar. Entretanto, não terá direito à restituição dos gastos que tiver com obras ou reparos de outra natureza, mesmo de interesse comum.

Como usar as áreas de convivência e comuns?

As áreas comuns são aquelas em que todos os condôminos têm direito. Elas devem ser usadas de forma coletiva e harmônica, sem prejuízo de qualquer morador. A mesma regra vale para as outras áreas de convivência.

Agora você já viu como são importantes as regras de condomínio, não é verdade? Também não se esqueça de participar das reuniões do seu condomínio e assim estar sempre a par das normas para uma boa convivência.

Quer ler mais artigos como este? Acesse o nosso próximo post e veja o que deve ser discutido na primeira reunião de condomínio!

Mondrian - Horizonte Construtora

 

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